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Em resposta à pandemia causada pelo COVID-19, diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário têm formalizado diretrizes e medidas para conter a proliferação da doença.

Muitos dos Tribunais e órgãos ambientais, embora de maneira não uniforme, suspenderam os atendimentos, julgamentos presenciais, prazos processuais, dentre outras medidas que tendem a privilegiar a prática de atos em meio eletrônico.

Diante da falta de uniformidade das medidas adotadas, a equipe da Sion Advogados acompanha diariamente os atos expedidos, vez que novas informações e diretrizes estão sendo diariamente editadas.

Para facilitar o acompanhamento das suspensões e diretrizes, disponibilizaremos, regularmente, as informações acerca das medidas adotadas nos principais tribunais e órgãos ambientais brasileiros.

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
JURISDIÇÃO	ÓRGÃO	ATO/NORMA	SUSPENSÃO DE PRAZO	PERÍODO	DIRETRIZES
TO	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO TOCANTINS	DECRETO Nº. 6.099/2020	X	A partir de 01.06.2020	Determina que a jornada de trabalho nas unidades dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual será das 8h às 14h.
TO	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO TOCANTINS	DECRETO Nº. 6.095/2020	X	Entre 16.05.2020 e 23.05.2020	Suspende o expediente nos órgãos da Administração Pública estadual, nos municípios em que especifica, entre 16/05/2020 e 23/05/2020.
TO	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO TOCANTINS	DECRETO ESTADUAL Nº. 6.087/2020	X	Até 29.05.2020	Determina a permanência da jornada diária de trabalho de 6 horas (8h às 14h) nos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo.
TO	NATURATINS	PORTARIA Nº. 44/2020	√	30 dias a partir de 24.03.2020	Suspensos os prazos administrativos e prorrogados os que venceram dentro do período de suspensão.
TO	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO TOCANTINS	DECRETO Nº. 6.072/2020	√	30 dias a partir de 21.03.2020.	Suspensos os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos da administração pública estadual direta e indireta.
TRIBUNAIS
JURISDIÇÃO	ÓRGÃO	ATO/NORMA	SUSPENSÃO DE PRAZO	PERÍODO	DIRETRIZES
TO	TJTO	PORTARIA Nº. 1.387/2020	-	Até 14.08.2020	Determina o retorno ao regime de teletrabalho na Comarca de Palmas a partir de 31.07.2020.
TO	TJTO	PORTARIA CONJUNTA Nº. 23/2020	-	A partir de 13.07.2020	Determina a reabertura gradual das unidades do Poder Judiciário e o reestabelecimento das atividades presenciais.
TO	TJTO	PORTARIA CONJUNTA Nº. 22/2020	X	Até 10.07.2020	Prorroga o período do regime de teletrabalho e determina que os prazos processuais continuem fluindo normalmente.
TO	TJTO	PORTARIA CONJUNTA Nº. 20/2020	X	Até 30.06.2020	Prorroga o período do regime de teletrabalho e determina que os prazos processuais continuam fluindo normalmente.
TO	TJTO	PORTARIA CONJUNTA Nº. 18/2020	X	Até 14.06.2020	Prorroga o período do regime de teletrabalho e determina que os prazos processuais continuam fluindo normalmente.
TO	TJTO	PORTARIA CONJUNTA Nº. 11/2020	X	Até 31.05.2020	Prorroga o período do regime de teletrabalho e determina que os prazos processuais continuam fluindo normalmente.
TO	TJTO	PORTARIA CONJUNTA Nº. 10/2020	X	Até 15.05.2020	Prorroga o período do regime de teletrabalho e determina a retomada dos prazos para todos os processos judiciais a partir de 04.05.2020.
TO	TJTO	DECRETO JUDICIÁRIO Nº. 109/2020	-	30 dias a partir de 13.03.2020	Estabelece medidas de prevenção da disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Regulamenta o regime de teletrabalho.
TO	TJTO	PORTARIA CONJUNTA Nº. 1/2020	-	Até 31.03.2020	Determina a adoção do teletrabalho como regime preferencial. Suspende o o atendimento presencial ao público externo; as sessões de julgamento e as audiências, à exceção dos casos considerados urgentes.
TO	TJTO	PORTARIA CONJUNTA Nº. 2/2020	√	Até 30.04.2020	Regulamenta o regime de teletrabalho. Determina a suspensão dos prazos processuais e das sessões presenciais de julgamento.
TO	TJTO	RECOMENDAÇÃO Nº. 2/2020 - CGJUS	X	Indeterminado	Autoriza/recomenda a suspensão dos serviços notariais e de registro do Estado do Tocantins. Regulamenta o regime de plantão.
TO	TJTO	PORTARIA CONJUNTA Nº. 8/2020	-	Até 24.04.2020	Prorroga o período do regime de teletrabalho.
TO	TJTO	PORTARIA CONJUNTA Nº. 9/2020	-	Indeterminado	Regulamenta a realização de audiências por videoconferência.