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Em resposta à pandemia causada pelo COVID-19, diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário têm formalizado diretrizes e medidas para conter a proliferação da doença.

Muitos dos Tribunais e órgãos ambientais, embora de maneira não uniforme, suspenderam os atendimentos, julgamentos presenciais, prazos processuais, dentre outras medidas que tendem a privilegiar a prática de atos em meio eletrônico.

Diante da falta de uniformidade das medidas adotadas, a equipe da Sion Advogados acompanha diariamente os atos expedidos, vez que novas informações e diretrizes estão sendo diariamente editadas.

Para facilitar o acompanhamento das suspensões e diretrizes, disponibilizaremos, regularmente, as informações acerca das medidas adotadas nos principais tribunais e órgãos ambientais brasileiros.

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
JURISDIÇÃO	ÓRGÃO	ATO/NORMA	SUSPENSÃO DE PRAZO	PERÍODO	DIRETRIZES
SE	ADEMA	PORTARIA Nº. 40/2020	√	Indeterminado	Prorroga a suspensão dos prazos dos processos administrativos em trâmite perante a ADEMA, até ulterior deliberação.
SE	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE SERGIPE	DECRETO Nº. 40.600/2020	√	Até 30.06.2020	Prorroga a suspensão do atendimento presencial no âmbito da Administração Pública estadual e a suspensão dos prazos para apresentação de defesas e interposição de recursos no âmbito dos processos administrativos.
SE	ADEMA	PORTARIA ADEMA Nº. 29/2020	X	A partir de 18.05.2020	Determina que o atendimento ao público externo deverá ser previamente agendado por meio do site do ADEMA e será realizado das terças às quartas feiras, das 7h às 13h.
SE	ADEMA	PORTARIA ADEMA Nº. 27/2020	X	Indeterminado	Determina o prévio agendamento por meio do site www.adema.se.gov.br para atendimento presencial, no qual será obrigatório o uso de máscaras de proteção.
SE	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE SERGIPE	DECRETO Nº. 40.588/2020	√	Até 31.05.2020	Assegura o atendimento presencial no âmbito da ADEMA, que será realizado mediante prévio agendamento, impedindo-se qualquer tipo de aglomeração em salas de espera, bem como mediante adoção de medidas preventivas (máscaras, regime de escala, distanciamento mínimo etc). Também prorroga até 31.05.2020 a suspensão dos prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos da Administração Pública Estadual.
SE	ADEMA	PORTARIA ADEMA Nº. 25/2020	X	Indeterminado	O Atendimento remoto ao público externo fica prorrogado por tempo indeterminado.
SE	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE SERGIPE	DECRETO ESTADUAL Nº. 40.576/2020	√	Até 30.04.2020	Prorroga até o dia 24.04.2020 a suspensão do atendimento presencial no âmbito da administração pública estadual, e até o dia 30.04.2020 a suspensão dos prazos no âmbito dos processos administrativos.
SE	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE SERGIPE	DECRETO Nº. 40.567/2020	√	30 dias a partir de 24.03.2020	Proibe o atendimento externo, o trabalho presencial e o encaminhamento e recebimento de processos físicos. Suspensos os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos da Administração Pública Estadual direta e indireta, excetos aqueles decorrentes de procedimentos instaurados para cumprimento do disposto no próprio Decreto. Prorrogados por 30 dias a validade de declarações, atestados e documentos emitidos pelo Estado.
SE	ADEMA	PORTARIA Nº. 22/2020	√	Até 17.04.2020	Suspensos todos os prazos dos processos administrativos em tramitação na autarquia.
TRIBUNAIS
JURISDIÇÃO	ÓRGÃO	ATO/NORMA	SUSPENSÃO DE PRAZO	PERÍODO	DIRETRIZES
SE	TJSE	PORTARIA Nº. 62/2020	X	A partir de 03.08.2020	Regulamenta a retomada das atividades presenciais. Determina a retomada dos prazos em processos físicos a partir de 24.08.2020.
SE	TJSE	PORTARIA Nº. 61/2020	-	Até 02.08.2020	Prorroga o regime diferenciado de trabalho. Determina a retomada das atividades presenciais a partir de 03.08.2020.
SE	TJSE	PORTARIA Nº. 55/2020	-	Até 15.07.2020	Prorroga o regime diferenciado de trabalho.
SE	TJSE	PORTARIA Nº. 46/2020	-	Até 14.06.2020	Prorroga o regime diferenciado de trabalho.
SE	TJSE	PORTARIA Nº. 39/2020	√	Até 31.05.2020	Prorroga o regime diferenciado de trabalho e dos prazos processuais em processos físicos. Determina que, em caso de lockdown, os prazos em processos físicos e eletrônicos serão automaticamente suspensos pelo período em que durarem as restrições.
SE	TJSE	PORTARIA Nº. 31/2020	√	Indeterminado	Prorroga o regime de plantão extraordinário e a suspensão dos prazos em processos físicos. Determina a retomada dos prazos em processos eletrônicos.
SE	TJSE	RESOLUÇÃO Nº. 7/2020	-	Indeterminado	Regulamenta a realização de julgamentos por sessão virtual no âmbito da Turma Recursal.
SE	TJSE	EMENDA REGIMENTAL Nº. 5/2020	-	Indeterminado	Regulamenta a sessão virtual nos julgamentos colegiados.
SE	TJSE	PORTARIA Nº. 13/2020	√	Até 02.04.2020	Institui o regime diferenciado de trabalho remoto nas unidades jurisdicionais e administrativas e suspende os prazos processuais.
SE	TJSE	PORTARIA Nº. 16/2020	√	Até 30.04.2020	Prorroga o prazo do regime diferenciado de trabalho remoto disposto na Portaria nº. 13/2020.
SE	TJSE	PORTARIA Nº. 17/2020	√	até 30.04.2020 (Resolução nº. 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça)	Suspensão dos prazos processuais, da expedição de mandados judiciais, da sessões de julgamento do Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis, Criminais e Reunidas, bem como da Turma Recursal, além das audiências e sessões do Júri de todas as varas e comarcas do Estado, à exceção dos Plantões Judiciários.
SE	TJSE	PORTARIA Nº. 25/2020	X	até 30.04.2020	Determina a suspensão do atendimento presencial ao público nos cartórios oficializados e regulamenta o plantão extraordinário.