Em resposta à pandemia causada pelo COVID-19, diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário têm formalizado diretrizes e medidas para conter a proliferação da doença.
Muitos dos Tribunais e órgãos ambientais, embora de maneira não uniforme, suspenderam os atendimentos, julgamentos presenciais, prazos processuais, dentre outras medidas que tendem a privilegiar a prática de atos em meio eletrônico.
Diante da falta de uniformidade das medidas adotadas, a equipe da Sion Advogados acompanha diariamente os atos expedidos, vez que novas informações e diretrizes estão sendo diariamente editadas.
Para facilitar o acompanhamento das suspensões e diretrizes, disponibilizaremos, regularmente, as informações acerca das medidas adotadas nos principais tribunais e órgãos ambientais brasileiros.
| ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO | |||||
| JURISDIÇÃO | ÓRGÃO | ATO/NORMA | SUSPENSÃO DE PRAZO | PERÍODO | DIRETRIZES |
| RO | SEDAM | PORTARIA Nº. 175/2020 | √ | Até 19.08.2020 | Prorroga a suspensão dos prazos processuais dos feitos físicos e eletrônicos no âmbito do SEDAM até 19.08.2020. |
| RO | SEDAM | PORTARIA Nº. 161/2020 | √ | Até 20.07.2020 | Prorroga a suspensão dos prazos processuais dos feitos físicos e eletrônicos no âmbito do SEDAM. |
| RO | SEDAM | PORTARIA Nº. 142/2020 | √ | Até 19.06.2020 | Prorroga a suspensão dos prazos processuais dos feitos físicos e eletrônicos no âmbito do SEDAM. |
| RO | PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA | DECRETO Nº. 25.049/2020 | X | A partir de 14.05.2020 | Limita o atendimento presencial dos órgãos públicos aos serviços essenciais, preferencialmente, por meio de tecnologias que permitam a sua realização à distância. As reuniões de trabalho e outras atividades que envolvam aglomeração deverão ser realizadas, preferencialmente, de modo remoto. |
| RO | PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA | DECRETO ESTADUAL Nº. 24.979/2020 | X | A partir de 11.05.2020 | Prevê o retorno gradual das atividades administrativas dos serviços públicos no âmbito da Administração Pública a partir do dia 11.05.2020. Preferencialmente, dever-se-á adotar o regime de teletrabalho. Competirá a cada órgão regulamentar a forma de recebimento de documentos do público externo. |
| RO | SEDAM | PORTARIA SEDAM Nº. 122/2020 | √ | De 20.04.2020 à 20.05.2020 | Suspende os prazos nos processos físicos e eletrônicos no âmbito da SEDAM. |
| RO | SEDAM | PORTARIA SEDAM Nº. 112/2020 | X | N/A | Elenca as atividades essenciais desenvolvidas na SEDAM (fiscalização ambiental, monitoramento de barragens, vistorias para emissão de licenças ambientais e outorgas, monitoramento ambiental de atividades licenciadas e protocolo e recebimento de documentos para formalização de processos de licenciamento ambiental) resguardando para tais seu exercício e funcionamento. |
| RO | SEDAM | DECRETO Nº. 24.871/2020 PORTARIA Nº. 91/2020 |
√ | Do dia 16.03 a 19.04.2020 | Suspende os prazos processuais nos feitos físicos e eletrônicos do dia 16.03 ao dia 19.04.2020. Também foram suspensos por 15 dias, prorrogáveis por mais 15, o atendimento e acesso presencial aos edifícios. |
| RO | PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA | DECRETO Nº. 24.919/2020 | X | Suspensão das aulas: 30 dias a partir de 17.03.2020. Demais proibições: 30 dias a partir de 20.03.2020. |
Proibe atividades e serviços privados não essenciais e o
funcionamento de galerias de lojas e comércios, shopping centers. Proíbe o
ingresso no território do Estado de veículos de transporte, público e
privado, oriundos do território internacional. Suspende todas as atividades escolares. |
| TRIBUNAIS | |||||
| JURISDIÇÃO | ÓRGÃO | ATO/NORMA | SUSPENSÃO DE PRAZO | PERÍODO | DIRETRIZES |
| RO | TJRO | ATO CONJUNTO Nº. 12/2020-PR-CGJ | - | Indeterminado | Regulamenta o regime de plantão judiciário. |
| RO | TJRO | ATO CONJUNTO Nº. 10/2020-PR-CGJ | - | Indeterminado | Regulamenta o regime de plantão judiciário. |
| RO | TJRO | ATO CONJUNTO Nº. 09/2020-PR-CGJ | √ | Indeterminado | Revoga os Atos Conjuntos nº. 06/2020 e nº. 07/2020. Prorroga, por tempo indeterminado, a suspensão dos prazos em processos físicos. Regulamenta a realização de sessões de julgamento e audiências por videoconferência. Estabelece o regime diferenciado de trabalho. Determina a suspensão do antendimento presencial. |
| RO | TJRO | ATO CONJUNTO Nº. 08/2020-PR-CGJ | X | Audiências suspensas até 19.04.2020 | Prorroga a suspensão das audiências prevista no Ato Conjunto nº. 007/2020-PR-CGJ. |
| RO | TJRO | ATO CONJUNTO Nº. 006/2020-PR-CGJ | √ | até 30.04.2020 (Resolução nº. 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça) | Institui o regime de Plantão Extraordinário e regulamenta o teletrabalho. Suspende o atendimento presencial. Prorroga a suspensão dos prazos processuais, das audiências e sessões de julgamento presenciais. |
| RO | TJRO | PROVIMENTO Nº. 13/2020 | √ | Indeterminado | Regulamenta o regime de atendimento remoto nos serviços notariais e registrais e determina que durante o funcionamento excepcional os prazos definidos para a prática de atos notariais e registrais serão duplicados. Revoga o Provimento nº. 9/2020. |
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