Em resposta à pandemia causada pelo COVID-19, diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário têm formalizado diretrizes e medidas para conter a proliferação da doença.
Muitos dos Tribunais e órgãos ambientais, embora de maneira não uniforme, suspenderam os atendimentos, julgamentos presenciais, prazos processuais, dentre outras medidas que tendem a privilegiar a prática de atos em meio eletrônico.
Diante da falta de uniformidade das medidas adotadas, a equipe da Sion Advogados acompanha diariamente os atos expedidos, vez que novas informações e diretrizes estão sendo diariamente editadas.
Para facilitar o acompanhamento das suspensões e diretrizes, disponibilizaremos, regularmente, as informações acerca das medidas adotadas nos principais tribunais e órgãos ambientais brasileiros.
| ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO | |||||
| JURISDIÇÃO | ÓRGÃO | ATO/NORMA | SUSPENSÃO DE PRAZO | PERÍODO | DIRETRIZES |
| PA | Governo do Estado do Pará | DECRETO Nº. 800/2020* (Republicado) | √ | A partir de 15.07.2020 | Determinou a retomada dos prazos nos processos adminsitrativos a partir do dia 15.07.2020, que voltarão a fluir normalmente. |
| PA | SEMAS | PORTARIA Nº. 518/2020 | √ | Indeterminado | Mantém a suspensão do atendimento presencial ao público externo. Autoriza o teletrabalho, desde que não haja prejuízo ao interesse público e ao atendimento da população. Revoga a Portaria SEMAS nº. 376/2020. |
| PA | Governo do Estado do Pará | DECRETO Nº. 800/2020 | √ | Indeterminado | Determina que o expediente na Administração Pública estadual será das 9h às 15h. Mantém o teletrabalho sempre que possível. Mantém a suspensão dos prazos de processos administrativos, com exceção dos referentes aos processos em trâmite na Secretaria de Estado da Fazenda. |
| PA | Governo do Estado do Pará | DECRETO Nº. 609/2020* (*Republicado em virtude de complementações adicionais) | √ | Indeterminado | Fica suspenso, pelo período de vigência do decreto, o atendimento presencial nos órgãos e entidades da Administração Pública estadual, bem como todos os prazos dos processos administrativos. |
| PA | SEMAS | PORTARIA Nº 432/2020 | √ | 16.03.2020 a 01.07.2020 | Prorrogados até 1º de julho os
prazos administrativos, vencidos durante a vigência do Decreto
Estadual nº 609, de 16 de março de 2020 relacionados a: I - de validade das
licenças II – de resposta à notifi cação; e III - de cumprimento de
condicionantes. |
| PA | SEMAS | DECRETO Nº. 609/2020 |
√ | 15 dias a partir de 19.03.2020 | Suspensão de atendimentos presenciais por 15 dias, permanecendo os atendimentos por meio telefônico ou eletrônico. |
| PA | SEMAS | PORTARIA Nº. 420/2020 | √ | Indeterminado | Prorroga a suspensão dos prazos e atendimento presencial por tempo indeterminado, enquanto estiver em vigência o Decreto Estadual n° 609/2020. |
| TRIBUNAIS | |||||
| JURISDIÇÃO | ÓRGÃO | ATO/NORMA | SUSPENSÃO DE PRAZO | PERÍODO | DIRETRIZES |
| PA | TJPA | PORTARIA CONJUNTA Nº. 16/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI | - | Indeterminado | Regulamenta os procedimentos a serem adotados para realização, por meio de videoconferência, de audiências de conciliação e mediação judicial nos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC) e Juizados Especiais Cíveis. |
| PA | TJPA | PORTARIA CONJUNTA Nº. 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI | X | A partir de 01.07.2020 | Determina a retomada gradual das atividades presenciais e o reestabelecimento da contagem dos prazos processuais em processos físicos. |
| PA | TJPA | PORTARIA CONJUNTA Nº 14/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI | √ | Até 30.06.2020 | Prorroga o regime diferenciado de trabalho e a suspensão dos prazos nos processos físicos. Determina a retomada dos prazos em processos eletrônicos a partir de 15.06.2020. |
| PA | TJPA | PORTARIA CONJUNTA Nº 13/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI | √ | Até 14.06.2020 | Prorroga o regime diferenciado de trabalho e a suspensão dos prazos em todos os processos judiciais e administrativos. |
| PA | TJPA | PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 006/2020 | √ | Até 31.05.2020 | Prorroga os prazos de vigência do Provimento Conjunto nº 004/2020 e nº 005/2020. |
| PA | TJPA | PORTARIA CONJUNTA Nº. 9/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI | √ | Até 31.05.2020 | Prorroga o regime Diferenciado de Trabalho. Determina a suspensão dos prazos processuais até 17.05.2020. |
| PA | TJPA | PORTARIA CONJUNTA Nº. 8/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI | - | Até 15.05.2020 | Altera a Portaria Conjunta nº. 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI. |
| PA | TJPA | PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI |
√ | Até 15.05.2020 | Prorroga o Regime Diferenciado de Trabalho e a suspensão dos prazos em processos físicos. Determina a retomada dos prazos em processos eletrônicos. |
| PA | TJPA | PORTARIA CONJUNTA Nº. 6/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI | √ | Indeterminado | Determina que a suspensão do expediente presencial e dos prazos processuais não obsta a distribuição eletrônica de processos eletrônicos nem os serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos. |
| PA | TJPA | PORTARIA CONJUNTA Nº. 4/2020 | √ | Até 30.04.2020 | Suspensos os prazos processuais; o expediente presencial; todas as sessões de julgamento presenciais e audiências presenciais. Institui o regime de plantão judiciário. Determina que o peticionamento será feito exclusivamente por meio eletrônico. |
| PA | TJPA | PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 004/2020-CJRMB/CJC | √ | Até 30.04.2020 | Autoriza a suspensão do funcionamento e dos prazos no âmbito das unidades dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Pará. Institui o regime de plantão. |
| PA | TJPA | PORTARIA CONJUNTA Nº. 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI | √ | De 24.03.2020 a 30.04.2020 | Suspende o expediente presencial e os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos. |
_v1.jpg?crc=204281138)
