SP

Em resposta à pandemia causada pelo COVID-19, diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário têm formalizado diretrizes e medidas para conter a proliferação da doença.

Muitos dos Tribunais e órgãos ambientais, embora de maneira não uniforme, suspenderam os atendimentos, julgamentos presenciais, prazos processuais, dentre outras medidas que tendem a privilegiar a prática de atos em meio eletrônico.

Diante da falta de uniformidade das medidas adotadas, a equipe da Sion Advogados acompanha diariamente os atos expedidos, vez que novas informações e diretrizes estão sendo diariamente editadas.

Para facilitar o acompanhamento das suspensões e diretrizes, disponibilizaremos, regularmente, as informações acerca das medidas adotadas nos principais tribunais e órgãos ambientais brasileiros.

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
JURISDIÇÃO	ÓRGÃO	ATO/NORMA	SUSPENSÃO DE PRAZO	PERÍODO	DIRETRIZES
SP	SIMA	Informativo Site da Secretaria do Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente	√	Até 28.06.2020	Suspende o atendimento ao público externo.
SP	CRH	DELIBERAÇÃO Nº. 236/2020	X	A partir de 27.05.2020	Autoriza a realização de reuniões não presenciais no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo – SIGRH.
SP	Governo do Estado de São Paulo	DECRETO Nº. 64.981/2020	X	A partir de 15.05.2020	Revoga o Decreto nº 64.917, de 3 de abril de 2020, que suspende os prazos processuais.
SP	SIMA	Informativo Site	√	até 31.05.2020	Aendimento ao público externo está suspenso até o dia 31.05.2020. Em virtude da suspensão dos atendimentos, os prazos processuais também ficam paralisados.
SP	Governo do Estado de São Paulo	DECRETO Nº. 64.953/2020	X	Até 10.05.2020	Prorroga a suspensão das atividades de natureza não essenciais no âmbito das secretarias de estado, da Procuradoria Geral do Estado e das autarquias estaduais definidas no Decreto nº. 64.879/2020, até o dia 10.05.2020.
SP	~~Governo do Estado de São Paulo~~	~~DECRETO ESTADUAL Nº. 64.917/2020~~	√	~~Enquanto perdurar o estado de calamidade pública.~~	Suspende os prazos nos procedimentos administrativos em curso nos órgãos da Administração Pública Estadual, exceto nas hipóteses em que a suspensão do prazo resulte na perda da pretensão punitiva por parte da administração.
SP	Cetesb	Suspensão Cetesb	√	Até 30.04.2020	Suspensos os prazos para apresentação de cumprimento de condicionantes e atendimento a notificações. Já quanto aos procedimentos sancionatórios, estão suspensos para apresentação de defesa, recurso e eventuais documentos complementares. Estão suspensos, também, os prazos para o cumprimento das medidas definidas pelos planos de intervenção para áreas contaminadas que se revelarem inviáveis pelo comprometimento da mobilidade de mão-de-obra especializada.
SP	Cetesb	Comunicado oficial: https://cetesb.sp.gov.br/suspensao-dos-prazos-processuais/	√	30 dias a partir de 17.03.2020	Suspensos os prazos processuais e atendimentos presenciais, sendo orientado que os recursos, manifestações e outros instrumentos sejam postados via correios, considerando-se como data do protocolo o momento da postagem.
SP	Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, da SIMAS-SP	Comunicado DOU 20.03.20 - Deliberação 1 do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 e em atendimento ao Decreto 64.864/2020	√	Até 30.04.2020	Atendimento ao público externo e prazos processuais suspensos até o dia 30.04.2020.
TRIBUNAIS
JURISDIÇÃO	ÓRGÃO	ATO/NORMA	SUSPENSÃO DE PRAZO	PERÍODO	DIRETRIZES
SP	TJSP	PROVIMENTO CSM Nº. 2.564/2020	X	Retomada dos prazos processuais a partir de 03.08.2020	Institui o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial a partir de 27.07.2020 e determina o reestabelecimento da contagem dos prazos em processos físicos.
SP	TJSP	PROVIMENTO CSM Nº. 2.563/2020	-	Até 26.07.2020	Prorroga o Sistema Remoto de Trabalho.
SP	TJSP	PROVIMENTO CSM Nº. 2.560/2020	-	Até 14.06.2020	Prorroga o Sistema Remoto de Trabalho.
SP	TJSP	PROVIMENTO CSM Nº. 2.556/2020	√	Até 31.05.2020	Prorroga o Sistema Remoto de Trabalho.
SP	TJSP	COMUNICADO Nº. 299/2020	-	N/A	Prorroga a suspensão do funcionamento das unidades dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, prevista no Provimento CG nº. 08/2020.
SP	TJSP	PROVIMENTO CSM Nº. 2555/2020	√	De 01.05.2020 a 15.05.2020.	Prorroga o Sistema Remoto de Trabalho e a suspensão dos prazos nos processos físicos e regulamenta a realização de audiências por videoconferência no âmbito do primeiro grau.
SP	TJSP	PROVIMENTO CSM Nº. 2554/2020	√	De 01.05.2020 a 15.05.2020.	Prorroga o Sistema Remoto de Trabalho e a suspensão dos prazos nos processos físicos e regulamenta a realização de audiências por videoconferência no âmbito do primeiro grau.
SP	TJSP	PROVIMENTO CG Nº. 11/2020	-	N/A	Cria o projeto-piloto de conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresariais decorrentes dos efeitos da Covid-19.
SP	TJSP	PROVIMENTO CSM Nº. 2549/2020	√	até 30.04.2020 (Resolução nº. 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça)	Suspende o atendimento presencial e regulamenta o Sistema Remoto de Trabalho.
SP	TJSP	PROVIMENTO CSM Nº. 2551/2020	-	Indeterminado	Determina que todos os atos ordinatórios, despachos, decisões monocráticas, acórdãos, vistas e intimações em geral devem ser enviados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), bem como aos órgãos conveniados pela intimação eletrônica via portal, vedada apenas a contagem de prazo, que passará a fluir somente com a normalização do expediente forense.
SP	TJSP	PROVIMENTO CG Nº. 08/2020	X	30 dias a partir de 23.03.2020	Autoriza a suspensão do funcionamento das unidades dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Regulamenta o regime de plantão.