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Em resposta à pandemia causada pelo COVID-19, diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário têm formalizado diretrizes e medidas para conter a proliferação da doença.

Muitos dos Tribunais e órgãos ambientais, embora de maneira não uniforme, suspenderam os atendimentos, julgamentos presenciais, prazos processuais, dentre outras medidas que tendem a privilegiar a prática de atos em meio eletrônico.

Diante da falta de uniformidade das medidas adotadas, a equipe da Sion Advogados acompanha diariamente os atos expedidos, vez que novas informações e diretrizes estão sendo diariamente editadas.

Para facilitar o acompanhamento das suspensões e diretrizes, disponibilizaremos, regularmente, as informações acerca das medidas adotadas nos principais tribunais e órgãos ambientais brasileiros.

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
JURISDIÇÃO	ÓRGÃO	ATO/NORMA	SUSPENSÃO DE PRAZO	PERÍODO	DIRETRIZES
ES	CERH	RESOLUÇÃO Nº. 02/2020	X	A partir de 01.07.2020	Autoriza e regulamenta a adoção de videoconferência para a realização das reuniões do CERH.
ES	Poder Executivo	DECRETO Nº. 4.683-R/2020	√	Até 31.07.2020	Prorroga a suspensão dos prazos processuais no âmbito dos processos adminsitrativos em trâmite perante a Administração Pública estadual, bem como o acesso aos autos dos processos físicos.
ES	Poder Executivo	DECRETO Nº. 4.659-R/2020	√	Até 30.06.2020	Prorroga a suspensão dos prazos processuais no âmbito dos processos adminsitrativos em trâmite perante a Administração Pública estadual, bem como o acesso aos autos dos processos físicos.
ES	Poder Executivo	DECRETO Nº 4654-R/2020	X	Até 31.12.2020	Intitui a "Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental", com a finalidade de declarar como prioritários os projetos de incentivos e estímulos ao desenvolvimento econômico visando que visem minimizar os efeitos da COVID-19.
ES	Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH)	ATO NORMATIVO Nº. 003/2020	√	A partir de 17.03.2020	Suspende os prazos nos processos administrativos da AGERH (exceto aqueles de caráter emergencial ou relacionados à poluição dos recursos hídricos).
ES	Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA	ATO NORMATIVO Nº. 05-N/2020	√	A partir de 17.03.2020	Suspende prazos nos processos administrativos do IEMA (inclui licenciamento ambiental).
TRIBUNAIS
JURISDIÇÃO	ÓRGÃO	ATO/NORMA	SUSPENSÃO DE PRAZO	PERÍODO	DIRETRIZES
ES	TJES	ATO NORMATIVO Nº. 82/2020	-	A partir de 03.08.2020	Regulamenta realização de sessões de julgamento do Tribunal Pleno do TJES por meio de videoconferência. Revoga o Ato Normativo nº. 73/2020.
ES	TJES	ATO NORMATIVO Nº. 85/2020	-	Até 09.08.2020	Prorroga o regime de plantão extraordinário.
ES	TJES	ATO NORMATIVO Nº. 82/2020	-	Até 31.07.2020	Prorroga o regime de plantão extraordinário.
ES	TJES	ATO NORMATIVO Nº. 79/2020	-	Até 30.06.2020	Prorroga a validade do Ato Normativo nº. 64/2020.
ES	TJES	ATO NORMATIVO Nº. 76/2020	-	Até 14.06.2020	Prorroga a validade do Ato Normativo nº. 64/2020. Determina que, em caso de lockdown, os prazos processuais em feitos eletrônicos e físicos serão automaticamente suspensos nas comarcas afetadas.
ES	~~TJES~~	~~ATO NORMATIVO Nº. 73/2020~~	-	~~A partir de 14.05.2020~~	~~Regulamenta a realização de sessões de julgamento do Tribunal Pleno do TJES por meio de videoconferência.~~
ES	TJES	ATO NORMATIVO Nº. 71/2020	√	Até 31.05.2020	Prorroga a validade do Ato Normativo nº. 64/2020. Determina que, em caso de lockdown, os prazos processuais em feitos eletrônicos e físicos serão automaticamente suspensos nas comarcas afetadas.
ES	TJES	ATO NORMATIVO Nº. 64/2020	√	Até 15.05.2020	Prorroga a validade do Ato Normativo nº. 64/2020 e a suspensão dos prazos em processos físicos. Determina a retomada dos prazos em processos eletrônicos.
ES	TJES	RESOLUÇÃO CNJ Nº. 313/2020 ATO NORMATIVO Nº. 64/2020	√	De 18.03.2020 a 30.04.2020	Suspende o atendimento presencial; as viagens programadas para Magistrados, servidores, colaboradores, terceirizados e estagiários; os eventos e os prazos processuais e administrativos.
ES	~~TJES~~	~~PROVIMENTO Nº 04/2020~~	√	~~Até 30.04.2020~~	~~Determinada a suspensão do atendimento presencial e dos prazos no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro.~~
ES	TJES	PROVIMENTO Nº 09/2020	√	Até 30.04.2020	Revoga o Provimento nº. 04/2020 e regulamenta o atendimento aos usuários do serviço delegado de notas e registro por regime de plantão à distância.