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Em resposta à pandemia causada pelo COVID-19, diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário têm formalizado diretrizes e medidas para conter a proliferação da doença.

Muitos dos Tribunais e órgãos ambientais, embora de maneira não uniforme, suspenderam os atendimentos, julgamentos presenciais, prazos processuais, dentre outras medidas que tendem a privilegiar a prática de atos em meio eletrônico.

Diante da falta de uniformidade das medidas adotadas, a equipe da Sion Advogados acompanha diariamente os atos expedidos, vez que novas informações e diretrizes estão sendo diariamente editadas.

Para facilitar o acompanhamento das suspensões e diretrizes, disponibilizaremos, regularmente, as informações acerca das medidas adotadas nos principais tribunais e órgãos ambientais brasileiros.

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
JURISDIÇÃO	ÓRGÃO	ATO/NORMA	SUSPENSÃO DE PRAZO	PERÍODO	DIRETRIZES
AM	SEMA	PORTARIA Nº. 72/2020	X	A partir de 21.07.2020	Determina o retorno do atendimento presencial no setor de protocolo, de 9h às 13h.
AM	SEMA	PORTARIA Nº. 54/2020	X	A partir de 03.06.2020	Autoriza o retorno das atividades presenciais no âmbito da SEMA a partir de 03.06.2020. Altera o horário de funcionamento da SEMA para 8h às 13h. Protocolos serão realizados virtualmente.
AM	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS	DECRETO Nº. 42.330/2020	X	A partir de 01.06.2020	Autoriza a retomada do funcionamento de órgãos da Adminsitração Pública, em Manaus, a partir de 01.06.2020. Revoga o Decreto nº. 42.105/2020, para encerrar a suspensão dos prazos administrativos no âmbito da Administração Pública estadual.
AM	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS	DECRETO Nº. 42.278/2020	√	Até 31.05.2020	Prorroga a suspensão do atendimento e de reuniões presenciais, bem como a suspensão dos prazos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual.
AM	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS	DECRETO Nº. 42.277/2020	√	Até 13.05.2020	Prorroga a suspensão do atendimento e reuniões presenciais no âmbito da Administração Pública estadual, ressalvados os serviços essenciais e os casos de urgência. Prorroga a suspensão dos prazos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual.
AM	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS	DECRETO ESTADUAL Nº. 42.185/2020	X	Até 30.04.2020	Prorroga a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual prevista no Decreto Estadual nº. 42.185/2020.
AM	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS	DECRETO ESTADUAL Nº. 42.105/2020	√	23.03.2020 a 30.04.2020	Suspensos os prazos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.
TRIBUNAIS
JURISDIÇÃO	ÓRGÃO	ATO/NORMA	SUSPENSÃO DE PRAZO	PERÍODO	DIRETRIZES
AM	TJAM	PORTARIA Nº. 1.236/2020	√	Até 05.09.2020	Suspensos os prazos nos processos físicos.
AM	TJAM	PROVIMENTO Nº. 347/2020	√	Até 15.05.2020	Prorroga a suspensão do atendimento presencial nos cartórios extrajudiciais do Estado.
AM	TJAM	PORTARIA Nº 951, DE 24 DE ABRIL DE 2020	X	A partir de 04.05.2020	Determina a rretomada dos prazos judiciais, vedada a designação de atos presenciais. Regulamenta as sessões virtuais de julgamento.
AM	TJAM	PORTARIA N.º 764/2020-GABPRES	√	Até 30.04.2020	Estabelece o regime de plantão judiciário e suspende os prazos processuais.
AM	TJAM	PROVIMENTO N.º 346/2020	√	Até 30.04.2020	Suspenso o atendimento presencial em todos os cartórios extrajudiciais do estado.