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Em resposta à pandemia causada pelo COVID-19, diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário têm formalizado diretrizes e medidas para conter a proliferação da doença.

Muitos dos Tribunais e órgãos ambientais, embora de maneira não uniforme, suspenderam os atendimentos, julgamentos presenciais, prazos processuais, dentre outras medidas que tendem a privilegiar a prática de atos em meio eletrônico.

Diante da falta de uniformidade das medidas adotadas, a equipe da Sion Advogados acompanha diariamente os atos expedidos, vez que novas informações e diretrizes estão sendo diariamente editadas.

Para facilitar o acompanhamento das suspensões e diretrizes, disponibilizaremos, regularmente, as informações acerca das medidas adotadas nos principais tribunais e órgãos ambientais brasileiros.

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
JURISDIÇÃO	ÓRGÃO	ATO/NORMA	SUSPENSÃO DE PRAZO	PERÍODO	DIRETRIZES
MA	CONSEMA	RESOLUÇÃO Nº. 46/2020	X	Indeterminado	Regulamente a realização de reuniões virtuais no âmbito do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão – CONSEMA.
MA	CONERH	RESOLUÇÃO Nº. 79/2020	X	Indeterminado	Regulamenta a a realização de reuniões virtuais no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão – CONERH.
MA	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO MARANHÃO	DECRETO Nº. 35.891/2020	√	Até 15.07.2020	Prorroga, até 15.07.2020 a suspensão do atendimento ao público, dos prazos processuais e do acesso aos autos físicos dos processos administrativos que tramitam nos órgãos e entidades da Administração Pública estadual.
MA	SEMA	PORTARIA Nº. 57/2020	√	Até 01.06.2020	Prorroga, até o dia 01.06.2020, as Licenças Ambientais emitidas pela SEMA com vencimento entre 19.03.2020 e 01.06.2020, bem como o cumprimento de condicionantes.
MA	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO MARANHÃO	DECRETO Nº. 35.831/2020	√	Até 08.06.2020	Autoriza, a partir de 01.06.2020, a retomada do funcionamento dos órgãos da Administração Pública estadual. O atendimento ao público permanece suspenso até 07.06.2020. Suspende os prazos processuais e o acesso aos autos físicos dos processos administrativos. A partir de 08.06.2020, retomarão os prazos processuais e o acesso aos processos físicos.
MA	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO MARANHÃO	DECRETO Nº. 35.784/2020	√	Até 20.05.2020	Altera o Decreto nº. 35.677/2020 para suspender as atividades dos órgãos da Administração Pública até 20.05.2020. Suspende, por igual período, os prazos processuais e o acesso aos autos físicos dos processos administrativos que tramitam no âmbito do Poder Executivo estadual.
MA	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO MARANHÃO	DECRETO Nº. 35.746/2020	√	Até 05.05.2020	Prorroga a suspensão do atendimento presencial e dos prazos processuais no âmbito da Administração Pública estadual até o dia 05.05.2020.
MA	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO MARANHÃO	DECRETO ESTADUAL Nº. 35.714/2020	√	até 12.04.2020	Prorroga a suspensão das atividades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, dos prazos processuais em geral, e o acesso aos autos físicos dos processos administrativos.
MA	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO MARANHÃO	DECRETO ESTADUAL Nº. 35.731/2020	√	até 20.04.2020	Prorroga a suspensão das atividades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, bem como dos prazos processuais, em geral, e do acesso aos autos físicos dos processos administrativos com tramitação no âmbito do Poder Executivo.
MA	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO MARANHÃO	DECRETO Nº. 35.660/2020	X	Indeterminado	Suspende o atendimento presencial.
MA	SEMA	DECRETO Nº. 35.677/2020	√	15 (quinze) dias, a partir de 21.03.2020	Suspende os prazos processuais e o acesso aos autos físicos dos processos administrativos.
TRIBUNAIS
JURISDIÇÃO	ÓRGÃO	ATO/NORMA	SUSPENSÃO DE PRAZO	PERÍODO	DIRETRIZES
MA	TJMA	PORTARIA CONJUNTA Nº. 39/2020	-	Indeterminado	Regulamenta a retomada das atividades presenciais e a reabertura dos Fóruns.
MA	TJMA	PORTARIA CONJUNTA Nº. 34/2020	X	Retomada dos prazos em processos físicos a partir de 03.07.2020	Determina a retomada das atividades presenciais a partir de 01.07.2020 e a retomada dos prazos processuais.
MA	TJMA	PORTARIA CONJUNTA Nº. 32/2020	-	Até 30.06.2020	Prorroga o regime de plantão extraordinário.
MA	TJMA	PORTARIA CONJUNTA Nº. 29/2020	-	Até 14.06.2020	Prorroga o regime de plantão extraordinário.
MA	TJMA	PORTARIA-TJMA Nº. 1.654/2020	-	A partir de 06.05.2020	Torna obrigatório o uso de máscaras faciais nas dependências do TJMA.
MA	TJMA	PORTARIA CONJUNTA Nº. 18/2020	√	Até 15.05.2020	Prorroga o prazo de vigência do regime de plantão extraordinário e determina a manutenção da suspensão dos prazos em processos físicos por termpo indeterminado.
MA	TJMA	PORTARIA CONJUNTA Nº. 14/2020 \| PORTARIA CONJUNTA 16/2020	√	até 30.04.2020	Suspensos os prazos processuais; realizações de eventos organizados pelo Poder Judiciário Estadual; audiências judiciais e as sessões de julgamento, ressalvadas as hipóteses previstas na Recomendação CNJ nº 62, de 17 de março de 2020; expedição de mandados, ressalvados os decorrentes de casos urgentes; expediente interno das unidades administrativas, ressalvadas as atividades e serviços essenciais . Instituído o regime de plantão extraordinário. Instituido o regime de teletrabalho.
MA	TJMA	PORTARIA-CGJ - 13962020	X	Até 05.04.2020	Facultada a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro.
MA	TJMA	PORTARIA-CGJ - 14992020	√	Indeterminado	Regulamenta o regume de atendimento ao público em horário reduzido e de suspensão do expediente com regime de plantão nos serviços notariais e registrais. Determina que o, os prazos legais para a prática dos atos serão contados em dobro , salvo para a lavratura de registro civil de nascimento e óbito.