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Em resposta à pandemia causada pelo COVID-19, diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário têm formalizado diretrizes e medidas para conter a proliferação da doença.

Muitos dos Tribunais e órgãos ambientais, embora de maneira não uniforme, suspenderam os atendimentos, julgamentos presenciais, prazos processuais, dentre outras medidas que tendem a privilegiar a prática de atos em meio eletrônico.

Diante da falta de uniformidade das medidas adotadas, a equipe da Sion Advogados acompanha diariamente os atos expedidos, vez que novas informações e diretrizes estão sendo diariamente editadas.

Para facilitar o acompanhamento das suspensões e diretrizes, disponibilizaremos, regularmente, as informações acerca das medidas adotadas nos principais tribunais e órgãos ambientais brasileiros.

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
JURISDIÇÃO	ÓRGÃO	ATO/NORMA	SUSPENSÃO DE PRAZO	PERÍODO	DIRETRIZES
PR	INSTITUTO ÁGUA E TERRA	Não Informado	√	30 dias, a partir de 31.03.2020	Suspensos os prazos administrativos para licenciamentos, renovação de licenças, outorgas, defesas e recursos administrativos decorrentes de Autos de Infração Ambiental, acesso aos autos dos processos físicos, entrega da Declaração de Carga Poluidora (DCP) e demais procedimentos administrativos ambientais em andamento perante o órgão.
PR	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ	DECRETO Nº. 4.230/2020	√	30 dias, a partir de 16.03.2020	Suspensos os prazos recursais e de defesa dos interessados nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Paraná, bem como o acesso aos autos físicos.
TRIBUNAIS
JURISDIÇÃO	ÓRGÃO	ATO/NORMA	SUSPENSÃO DE PRAZO	PERÍODO	DIRETRIZES
PR	TJPR	DECRETO JUDICIÁRIO Nº. 343/2020	-	Até 15.08.2020	Prorroga o sistema de trabalho remoto.
PR	TJPR	DECRETO JUDICIÁRIO Nº. 303/2020	-	Até 15.07.2020	Prorroga o sistema de trabalho remoto.
PR	TJPR	DECRETO JUDICIÁRIO Nº. 244/2020	-	Até 14.06.2020	Prorroga o sistema de trabalho remoto.
PR	TJPR	DECRETO JUDICIÁRIO Nº. 244/2020	√	Até 31.05.2020	Prorroga o sistema de trabalho remoto. Determina que, em caso de lockdown, os prazos serão automaticamente suspensos nos feitos físicos e eletrônicos.
PR	TJPR	DECRETO JUDICIÁRIO Nº. 227/2020	√	Até 15.05.2020	Prorroga o sistema de trabalho remoto e a suspensão dos prazos em processos físicos. Determina a retomada dos prazos em processos eletrônicos.
PR	TJPR	DECRETO JUDICIÁRIO Nº. 172 e 173/2020	√	Até 30.04.2020	Suspensos o atendimento ao público; os prazos processuais e administrativos, ressalvados os referentes à movimentação na carreira da magistratura e aos de competência criminal, de infância e juventude, que envolvam réu preso ou adolescente apreendido/internado. Suspensas as sessões de julgamento e audiências presenciais, exceto nos casos urgentes. Suspensos os processos e procedimentos administrativos. Dispensado o trabalho presencial e instituído o regime de Plantão Judiciário, bem como o teletrabalho.
PR	TJPR	PORTARIA Nº 3320/2020 - CGJ	X	Até 30.04.2020	Faculta a suspensão do atendimento presencial no âmbito das Serventias Extrajudiciais.