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Em resposta à pandemia causada pelo COVID-19, diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário têm formalizado diretrizes e medidas para conter a proliferação da doença.

Muitos dos Tribunais e órgãos ambientais, embora de maneira não uniforme, suspenderam os atendimentos, julgamentos presenciais, prazos processuais, dentre outras medidas que tendem a privilegiar a prática de atos em meio eletrônico.

Diante da falta de uniformidade das medidas adotadas, a equipe da Sion Advogados acompanha diariamente os atos expedidos, vez que novas informações e diretrizes estão sendo diariamente editadas.

Para facilitar o acompanhamento das suspensões e diretrizes, disponibilizaremos, regularmente, as informações acerca das medidas adotadas nos principais tribunais e órgãos ambientais brasileiros.

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
JURISDIÇÃO	ÓRGÃO	ATO/NORMA	SUSPENSÃO DE PRAZO	PERÍODO	DIRETRIZES
AL	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS	DECRETO Nº. 70.145/2020	X	Indeterminado	Decreta ponto facultativo presencial, por tempo indeterminado, para os servidores e empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual.
AL	SEMARH	PORTARIA SEMARH Nº. 144/2020	X	A partir de 19 de março de 2020, por tempo indeterminado	Suspende os atendimentos presenciais no Âmbito da SEMARH.
AL	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS	DECRETO Nº. 69.624/2020	X	Até 20.04.2020	Prorroga as medidas previstas no decreto nº. 69.541.
AL	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS	DECRETO Nº. 69.541/2020	X	10 dias a partir de 21.03.2020	Declara situação de Emergência no Estado do Alagoas e dispõe sobre medidas de prevenção à COVID-19. Determina a suspensão de atividades não essenciais.
AL	IMA / SEMARH	DECRETO Nº. 69.577/2020	X	N/A	Estabelece ponto facultativo presencial para os servidores e empregados dos órgãos e das entidades da administração pública estadual.
AL	IMA-AL	PORTARIA IMA Nº. 48/2020	X	Desde de 18.03.2020, por tempo indeterminado	Suspensão de todos os atendimentos presenciais para público externo ao órgão.
TRIBUNAIS
JURISDIÇÃO	ÓRGÃO	ATO/NORMA	SUSPENSÃO DE PRAZO	PERÍODO	DIRETRIZES
AL	TJAL	PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS	-	A partir de 04.08.2020	Determina a retomada das atividades presenciais.
AL	TJAL	ATO NOMATIVO CONJUNTO Nº. 18/2020	-	Até 03.08.2020	Prorroga a suspensão das atividades presenciais.
AL	TJAL	RESOLUÇÃO Nº. 22/2020	-	Suspensão das atividades presenciais até 26.07.2020.	Prorroga a suspensão das atividades presenciais. Autoriza o regime de trabalho remoto até 31.12.2020. Estabelece etapas para o retorno gradual e sistemático das atividades presenciais.
AL	TJAL	ATO NOMATIVO CONJUNTO Nº. 14/2020	-	Até 30.06.2020	Prorroga o regime diferenciado de trabalho.
AL	TJAL	ATO NOMATIVO CONJUNTO Nº. 12/2020	-	Até 14.06.2020	Prorroga o regime diferenciado de trabalho.
AL	TJAL	ATO NOMATIVO CONJUNTO Nº. 06/2020	-	A partir de 04.05.2020, até 15.05.2020	Prorroga o regime diferenciado de trabalho e a suspensão dos prazos em processos físicos até 15.05.2020. Determina a retomada dos prazos em processos eletrônicos.
AL	TJAL	PROVIMENTO Nº. 17/2020	√	Até 05.05.2020	Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.
AL	TJAL	PROVIMENTO Nº. 14/2020	-	A partir de 27.03.2020	Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento CGJ/AL nº 13, de 23 de março de 2020.
AL	TJAL	PROVIMENTO Nº. 13/2020	√	Até 30.04.2020	Determina a adoção de medidas de prevenção e a suspensão dos prazos nas serventias extrajudiciais.
AL	TJAL	PROVIMENTO Nº. 12/2020	-	30 dias, a partir de 20.03.2020	Regulamenta o atendimento externo e o regime de plantão nas serventias extrajudiciais.
AL	TJAL	PROVIMENTO Nº. 17/2020	√	Até 05.05.2020	Prorroga a suspensão dos prazos nas serventias extrajudiciais.
AL	TJAL	ATO NOMATIVO Nº. 10/2020	-	N/A	Regulamenta os procedimentos para realização de sustentação oral de advogados e manisfestações do Ministério Público em audiências por meio de videoconferências.
AL	TJAL	ATO NOMATIVO Nº. 11/2020	-	N/A	Regulamenta a realização de audiências por meio de videoconferências, durante o período de distanciamento social imposto pela pandemia de Covid-19.
AL	TJAL	ATO NOMATIVO Nº. 03/2020 \| ATO NORMATIVO Nº. 04/2020	√	Até 30.04.2020	Suspensos os prazos para processos físicos, sessões de julgamento virtuais e audiências, exceto para os casos urgentes. Instituído o regime de plantão presencial. Institui teletrabalho e suspende o atendimento presencial.
AL	TJAL	PROVIMENTO Nº. 14/2020	√	Até 30.04.2020	Determinada a suspensão dos prazos nas serventias extrajudiciais.