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Em resposta à pandemia causada pelo COVID-19, diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário têm formalizado diretrizes e medidas para conter a proliferação da doença.

Muitos dos Tribunais e órgãos ambientais, embora de maneira não uniforme, suspenderam os atendimentos, julgamentos presenciais, prazos processuais, dentre outras medidas que tendem a privilegiar a prática de atos em meio eletrônico.

Diante da falta de uniformidade das medidas adotadas, a equipe da Sion Advogados acompanha diariamente os atos expedidos, vez que novas informações e diretrizes estão sendo diariamente editadas.

Para facilitar o acompanhamento das suspensões e diretrizes, disponibilizaremos, regularmente, as informações acerca das medidas adotadas nos principais tribunais e órgãos ambientais brasileiros.

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
JURISDIÇÃO	ÓRGÃO	ATO/NORMA	SUSPENSÃO DE PRAZO	PERÍODO	DIRETRIZES
PB	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA	DECRETO Nº. 40.204/2020	X	Indeterminado	Prorroga a suspensão do expediente presencial nas repartições públicas estaduais por tempo indeterminado.
PB	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA	DECRETO Nº. 40.288/2020	√	Até 14.06.2020	Suspende o curso dos prazos processuais nos processos e expedientes administrativos perante a Administração Pública estadual, bem como o acesso e vista aos autos dos processos físicos.
PB	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA	DECRETO Nº. 40.242/2020	X	Até 31.05.2020	Prorroga a suspensão do expediente presencial nas repartições públicas estaduais até 31.05.2020.
PB	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA	DECRETO Nº. 40.217/2020	X	Até 18.05.2020	Determina a suspensão do expediente presencial nas repartições públicas estaduais até 18.05.2020.
PB	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA	DECRETO ESTADUAL Nº. 40.188/2020	X	Até 03.05.2020	O prazo previsto no art. 1º do Decreto nº. 40.168/2020 (que suspende o expediente presencial nas repartições públicas estaduais) fica prorrogado até o dia 03.05.2020.
PB	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA	DECRETO ESTADUAL Nº. 40.135/2020	√	A partir de 21.03.2020, por tempo indeterminado, que será regulamentado por cada órgão	Suspende os prazos processuais nos processos e expedientes administrativos perante a Administração Pública estadual, bem como o acesso aos autos dos processos físicos.
PB	PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA	DECRETO ESTADUAL Nº. 40.122/2020	X	90 dias a partir de 14.03.2020.	Declara situação de emergência em razão da pandemia do COVID19.
PB	SUDEMA	PORTARIA Nº. 14/2020	X	90 dias a partir de 18.03.2020	Suspensão do atendimento presencial e determinação para que requeimentos, pedidos e comunicados sejam encaminhados por protocolo postal ou e-mail.
TRIBUNAIS
JURISDIÇÃO	ÓRGÃO	ATO/NORMA	SUSPENSÃO DE PRAZO	PERÍODO	DIRETRIZES
PB	TJPB	ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 33/2020	X	A partir de 20.07.2020	Determina a retomada das atividades presenciais. Os prazos em processos físicos serão retomados a partir de 03.08.2020.
PB	TJPB	RESOLUÇÃO Nº. 19/2020	-	N/A	Dispõe sobre a retomada gradual e sistematizada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
PB	TJPB	ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 007/2020	-	Até 14.06.2020	Prorroga o Regime Diferenciado de Trabalho.
PB	TJPB	ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 006/2020	√	Até 31.05.2020	Prorroga o Regime Diferenciado de Trabalho. Determina que, em caso de lockdown, os prazos em processos físicos e eletrônicos serão automaticamente suspensos pelo tempo em que durarem as restrições.
PB	TJPB	ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 005/2020	√	Até 15.05.2020	Prorroga o Regime Diferenciado de Trabalho e a suspensão dos prazos em processos físicos. Determina a retomada dos prazos em processos eletrônicos.
PB	TJPB	RECOMENDAÇÃO CGJ/PB Nº. 05/2020	-	N/A	Regulamenta o regime de atendimento externo no serviço delegado de notas e registro. Revoga a a possibilidade de suspensão do atendimento aos usuários.
PB	TJPB	ATO CONJUNTO Nº. 02/2020 \| ATO CONJUNTO Nº. 03/2020	√	até 30.04.2020	Suspensos os prazos para processos físicos não urgentes, o atendimento externo, as audiências e sessões de julgamento presenciais em casos não urgentes. Suspende o expediente presencial e institui trabalho remoto.
PB	TJPB	RECOMENDAÇÃO CGJ/PB Nº. 03/2020	√	Até 31.03.2020	Autoriza a suspensão ou redução do horário de funcionamento no âmbito das serventias extrajudiciais. Suspende a celebração de casamentos.
PB	TJPB, MPPB, DPE-PB, OAB-PB	AVISO CONJUNTO Nº. 004/2020	√	Até 30.04.2020	Prorroga a vigência das recomendações nº. 02/2020 e 03/2020. Suspende todos os prazos judiciais e administrativos, mantidas a publicação de atos, as intimações, a distribuição, a instauração e a tramitação de processos e procedimentos